Sua licença ambiental é o ponto de partida, pois lá, estão descritas as análises que devem ser feitas. RESOLUÇÃO No 273 DE 29 DE NOVEMBRO 2000 O Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 99.274, de […]

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